Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Omissão de socorro | art. 135
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A omissão consiste numa ação inversa, onde o agente poderia e deveria praticar o socorro. Assim, pune-se a não prática de uma ação imposta pelo dever jurídico, num nihil agere ou facere.
Essa omissão pode se dar pela não assistência imediata (não prestou auxílio próprio) ou pela não assistência mediata (não solicitou socorro à autoridade pública competente). Entretanto, não compete ao agente a escolha entre essas formas, pois sendo possível a prestação própria deverá fazê-la.
Além disso, o artigo limita o dever de socorrer ao estabelecer a seguinte condição: “quando possível fazê-lo sem risco pessoal”. Essa condição se justifica pelo instituto do estado de necessidade. Entretanto, esse risco deve ser físico, não podendo ser meramente patrimonial ou moral.