Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a moral sexual e a liberdade sexual da vítima, quando esta é objeto de violência, grave ameaça ou fraude.
Admite-se SUSPRO e ANPP no caput. Nas formas qualificadas, permite-se apenas ANPP.