Sujeitos do crime

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: aquele que tem guarda ou vigilância em relação à vítima.

É o caso do cuidador sobre o idoso, a babá sobre a criança etc.

Sujeito passivo: aqueles que se encontram sob o poder disciplinar do agente, ou seja, pessoas subordinadas ao sujeito ativo.

Vítima <14 anos: majorante do § 3º.

Essa subordinação não pode ser momentânea, como no caso da mãe pedir para que um vizinho vigie a criança por algumas horas, pois não há propriamente uma relação de autoridade, guarda ou vigilância.

Discute-se se o companheiro da mãe da vítima poderia praticar o crime. Uma primeira corrente entende que sim, se comprovado que ele se encontrava sob relação de autoridade, guarda ou vigilância. Outra corrente entende que não, pois o agente não tem poder correcional assegurado pela relação de parentesco.