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Masturbações iniciais

Masturbações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Ato obsceno — art. 233

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 233

Explicação do resumo

Tutela-se o pudor público, a moralidade coletiva e o pudor individual daquele que presencia o ato.

Admite-se transação penal e SUSPRO.