Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

O crime se consuma no instante em que ocorre a ofensa à integridade corporal da vítima (crime material).

Simples provocação de dor ou eritemas não são lesões.

É possível a tentativa, mas é de difícil comprovação prática.