Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Inutilização de edital ou de sinal — art. 336

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se com a prática de qualquer uma das ações mencionadas no tipo, mesmo que o dano ao objeto material seja apenas parcial.

Rasgou vários editais, um após o outro, no mesmo bairro da cidade: crime continuado.

Admite-se a tentativa.