Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — art. 164
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime de ação múltipla, com duas ações nucleares: introduzir ou deixar animais em propriedade alheia sem consentimento.
Haverá o crime mesmo que o agente tenha sido autorizado a introduzir o animal na propriedade alheia e posteriormente, quando o proprietário pedisse que ele retirasse o animal do local, ele simplesmente o abandone lá.
Haverá crime mesmo que seja abandonado apenas 1 animal.
O consentimento do ofendido exclui, antes da ilicitude, a tipicidade. É necessário que haja prejuízo econômico efetivo.