Considerações iniciais

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Infanticídio é o homicídio praticado pela mãe contra o próprio filho, influenciada pelo estado puerperal, durante ou logo após o parto.

Em razão do princípio da especialidade, este crime derroga o homicídio. Por isso, é etiquetado como uma forma de homicídio privilegiado, pois se considera os sintomas fisiopsicológicos da mãe.

É infração penal de grande potencial ofensivo, não cabendo medidas despenalizadoras.