Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Induzimento à especulação — art. 174

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se o patrimônio da pessoa ingênua, crédula ou de mentalidade inferior contra a ação do agente que abusa de sua condição para benefício próprio. Esse crime se assemelha muito ao anterior, no que tange a questão de abuso, mas é voltado especificamente ao jogo, à aposta e à especulação com título e mercadorias.

Não se confunde com estelionato por dispensar o emprego de artifício ou ardil.

Admite-se SUSPRO e ANPP.