Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Furto — art. 155

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O bem jurídico protegido para alguns é apenas a propriedade, enquanto para outros (corrente majoritária), agasalha também a posse e detenção legítimas.

Admite-se SUSPRO para o furto simples.

Permite-se o ANPP para as formas simples, majorada ou qualificada, desde que não se trate dos §§ 4º-A, 4º-B, e 7º.