Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Furto — art. 155
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O bem jurídico protegido para alguns é apenas a propriedade, enquanto para outros (corrente majoritária), agasalha também a posse e detenção legítimas.
Admite-se SUSPRO para o furto simples.
Permite-se o ANPP para as formas simples, majorada ou qualificada, desde que não se trate dos §§ 4º-A, 4º-B, e 7º.