Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Frustração do caráter competitivo de licitação — art. 337-f
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
Tipo misto alternativo.
Há várias formas de frustrar o caráter competitivo:
Exigências técnicas desnecessárias.
Competidores combinando entre si as propostas.
Participação de várias empresas ligadas ao mesmo grupo.