Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Fraudes em certames de interesse público — art. 311-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Funcionário público se valendo do cargo: majorante do § 3º.
Sujeito passivo: Estado; e eventuais lesados pela conduta criminosa.