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Fraudes em certames de interesse público — art. 311-a — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Fraudes em certames de interesse público — art. 311-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 311-a

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Funcionário público se valendo do cargo: majorante do § 3º.

Sujeito passivo: Estado; e eventuais lesados pela conduta criminosa.