Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Fraude à execução — art. 179
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se no momento em que, empregada a fraude, o devedor coloca-se em estado de insolvência, impossibilitando a execução.
A tentativa é possível.
Agente, no momento da venda de seu único bem, é surpreendido pelo oficial de justiça designado para efetivar a penhora.