Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se no momento em que, empregada a fraude, o devedor coloca-se em estado de insolvência, impossibilitando a execução.

A tentativa é possível.

Agente, no momento da venda de seu único bem, é surpreendido pelo oficial de justiça designado para efetivar a penhora.