Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

CP vs. CPM: o art. 346 pune o falso testemunho militar.

CP vs. Lei de Abuso de Autoridade: o art. 29 pune quem presta informações falsas sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado.