Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 346 pune o falso testemunho militar.
CP vs. Lei de Abuso de Autoridade: o art. 29 pune quem presta informações falsas sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado.