Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente quem tem função pública de reconhecer firma ou letras.
Tabelião de notas, oficial de registro civil, cônsules etc.
Sujeito passivo: o Estado; e eventual lesado com a conduta criminosa.