Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins — art. 306

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Se funcionário público: agravante do art. 61, II, “g”.

Sujeito passivo: o Estado; e eventual lesado pela conduta criminosa.