Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsificação de documento particular — art. 298

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se o delito no momento em que ocorre a falsificação ou alteração do documento particular, mas deve sair da esfera do poder do falsário: do contrário, haverá arrependimento eficaz.

É possível a tentativa.