Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsidade ideológica — art. 299
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Funcionário público prevalecendo-se do cargo: majorante (parágrafo único).
Sujeito passivo: o Estado; e eventual lesado com a conduta criminosa.