Majorantes de pena e qualificadoras

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

MAJORANTES DE PENA

COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS — § 1º

2 ou mais pessoas devem executar o núcleo constranger.

Concorrentes inimputáveis ou não identificados são computados na contagem.

COMETIDO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA — § 1º

A palavra “arma” gera controvérsia. Entende-se, atualmente, que essa expressão deve ser tratada como gênero, alcançando qualquer instrumento capaz de servir ao ataque.

Assim como ocorre no roubo, o uso de simulacro de arma de fogo gera o crime de extorsão, mas é incapaz de configurar a majorante.

QUALIFICADORAS

LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE — § 2º

Aplica-se aqui a qualificadora do § 3º do roubo.

SEQUESTRO RELÂMPAGO — § 3º

Esse parágrafo qualifica a extorsão quando ela for cometida com restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para obter a vantagem econômica. É classificado como crime hediondo (art. 1º, III, Lei 8072).

Se a restrição for desnecessária, o agente responde por extorsão em concurso material com sequestro ou cárcere privado.

Apesar da infeliz expressão “sequestro relâmpago”, esse tipo não abrange tudo o que informalmente venha a se chamar de sequestro relâmpago. Essa privação da liberdade da vítima pode vir a configurar 3 crimes a depender do modus operandi: roubo (art. 157, § 2º, V); extorsão (art. 158, §3); e extorsão mediante sequestro (art. 159).

As majorantes do § 1º são aplicáveis a essa qualificadora, pois não se trata de novo delito autônomo, sendo apenas um desdobramento do crime de extorsão. Apesar da topologia do parágrafo, este se explica por ter sido inserido posteriormente, em 2019.