Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O crime é formal, se consumindo no momento em que o agente constrange a vítima a lhe proporcionar indevida vantagem econômica.
O enriquecimento ilícito seria mero exaurimento, a ser considerado na fixação da pena.
Entendimento fixado na Súmula nº 96 - STJ.
Agente constrange vítima por telefone a efetuar depósito em conta bancária por ele determinada: competência de onde partiu a ligação, pois a obtenção de vantagem é apenas exaurimento do crime.
A tentativa é perfeitamente possível.
Carta extorsionária interceptada.
A vítima não se intimida pela extorsão.