Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Extorsão — art. 158
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Aqui protege-se o patrimônio em primeiro lugar e, secundariamente, a inviolabilidade pessoal da vítima. O ataque à liberdade é um meio para obter a vantagem econômica.
Nisso reside sua principal diferença com o constrangimento ilegal: a finalidade dos dois delitos é diversa, pois no constrangimento busca-se a restrição da liberdade, enquanto na extorsão busca-se o enriquecimento do agente.
Não é cabível qualquer instituto despenalizador.
A extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima com ocorrência de lesão corporal ou morte é classificada como hedionda.