Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Extorsão — art. 158

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Aqui protege-se o patrimônio em primeiro lugar e, secundariamente, a inviolabilidade pessoal da vítima. O ataque à liberdade é um meio para obter a vantagem econômica.

Nisso reside sua principal diferença com o constrangimento ilegal: a finalidade dos dois delitos é diversa, pois no constrangimento busca-se a restrição da liberdade, enquanto na extorsão busca-se o enriquecimento do agente.

Não é cabível qualquer instituto despenalizador.

A extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima com ocorrência de lesão corporal ou morte é classificada como hedionda.