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Exposição ou abandono do recém nascido art. 134 — Qualificadoras

Qualificadoras

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Exposição ou abandono do recém nascido | art. 134

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 134

Explicação do resumo

A depender do resultado, lesão corporal ou morte fruto de preterdolo, (§1 e §2) haverá a qualificação do crime.