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Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado — art. 324 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado — art. 324

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 324

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente funcionário público que antecipa ou prolonga as suas funções.

Sujeito passivo: o Estado.