Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há divergência quanto ao momento consumativo do crime:

Crime formal, que se consuma com o emprego dos meios a fim de que seja satisfeita a pretensão.

Alcançar a pretensão nesse caso é mero exaurimento, visto que é apenas o fim especial do agente na conduta.

Crime material, exigindo a efetiva satisfação da pretensão.

A tentativa é admitida.

As penas resultantes da violência se aplicam cumulativamente.

Concurso formal impróprio.