Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Evasão mediante violência contra pessoa — art. 352
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se com a fuga ou com o emprego dos meios necessários para tanto, acompanhada de violência.
Crime excepcional, que pune a tentativa da mesma forma que o delito consumado.
Há cumulação com as penas da violência, em concurso formal impróprio.