Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se com a prática do ato de libidinagem.

No caso de conjunção carnal seguida de atos libidinosos (e.g., sexo anal), há duas correntes:

Crime de conduta múltipla, de forma que praticar mais de uma conduta não desnatura a unidade do crime.

Tipo híbrido, onde a cumulação é possível, devendo se analisar à luz dos princípios da especialidade, subsidiariedade, consunção e progressão. Não será possível aplicar a continuidade delitiva, por serem atos diversos.

É possível a tentativa.