Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Escrito ou objeto obsceno — art. 234

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A tutela recai sobre o pudor público, atingido pela divulgação de material com conteúdo obsceno ofensivo à moral.

Atualmente, a sociedade vem se tornando mais tolerante e dessensibilizada quanto a objetos obscenos. Logo, sem a reprovação da sociedade, muitos objetos atualmente não são mais punidos, por não ferirem o bem tutelado.

Admite-se transação penal e SUSPRO.