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Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii — Consumação e tentativa

Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 161, § 1

Explicação do resumo

Consuma-se com a invasão. Havendo alteração de limites na conduta, esta será absorvida.

É possível a tentativa.