Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal — art. 270
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de envenenar água potável, substância alimentícia ou medicinal destinada ao consumo comum. Não se exige finalidade específica.
Se houver finalidade especial de matar uma pessoa determinada:
O agente responde pelo art. 270 e por homicídio
O crime de envenenamento é absorvido pelo de homicídio.