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Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant — art. 178 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant — art. 178

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 178

Explicação do resumo

O objeto da tutela é o patrimônio representado pelos títulos mencionados no tipo e a fé pública.

Admite-se SUSPRO e ANPP.