Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Duplicata simulada — art. 172

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O bem jurídico tutelado é o patrimônio particular e a boa-fé que deve integrar as relações mercantis, uma vez que o crime é uma espécie de delinquência empresarial.

Admite-se o ANPP.