Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Duplicata simulada — art. 172
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O bem jurídico tutelado é o patrimônio particular e a boa-fé que deve integrar as relações mercantis, uma vez que o crime é uma espécie de delinquência empresarial.
Admite-se o ANPP.