Exceção da verdade

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Somente se admite quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções (art. 139, parágrafo único). Nesse caso, provando a verdade da imputação, exclui-se a ilicitude da sua conduta (permanecendo a tipicidade, uma vez que a falsidade não integra o tipo).

A vítima deve estar exercendo o cargo no momento da consumação do crime.

Essa exceção não alcança os agentes do art. 141, I.