Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Desacato — art. 331

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Inclusive o funcionário público, independente de ser inferior ou superior hierárquico, ou se está despido de suas funções.

Inclusive advogado.

Sujeito passivo: o Estado; e o servidor ofendido.