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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Detentiva: internação em hospital psiquiátrico, aplicada a crimes com pena de reclusão.

Norma criticada por ignorar a periculosidade do agente.

O STJ tem posicionamento no sentido de que o juiz tem liberdade para optar por tratamento que melhor se adapte ao inimputável, mesmo que o delito seja punível com reclusão.

Restritiva: tratamento ambulatorial, indicado para crimes com pena de detenção.

Ajustável conforme a periculosidade do agente e favorece políticas de saúde mental que evitam a internação desnecessária.