Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se com a prática do dano efetivo, seja total ou parcial.

O crime de dano é subsidiário, configurado somente quando o agente não pretende conduta criminosa posterior e mais grave.

Quebra janela para furtar uma casa: crime de dano é absorvido.

É possível a tentativa.

O agente vai jogar uma pedra com toda força na janela da vítima, mas bem na hora alguém que tá passando na rua empurra seu braço, fazendo com que ele erre o alvo.

Às vezes a pretensão do agente não pode ser atingida, mas ainda assim se consuma o crime por ele alcançar um núcleo do tipo.

O agente queria destruir um celular, mas apenas o deteriorou: crime consumado.