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Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 296

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Funcionário público prevalecendo-se do cargo: majorante (§ 2º).

Sujeito passivo: o Estado; e eventual lesado pela falsificação.