Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Funcionário público prevalecendo-se do cargo: majorante (§ 2º).
Sujeito passivo: o Estado; e eventual lesado pela falsificação.