Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Curandeirismo — art. 284

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há três formas de exercer o curandeirismo (cura por métodos grosseiros e empíricos):

Prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância.

Não se limita à substâncias medicinais, geralmente são substâncias que nem medicamentos são.

Curandeiro obriga adultos e menores a ingerirem sangue de animais e bebidas alcóolicas para alcançar uma cura.

Usando gestos, palavras ou qualquer outro meio.

Não se confunde com práticas religiosas, que podem vir a fazer essas ações, mas são baseadas em sua fé.

Exorcismo, práticas do espiritismo etc.

Fazendo diagnósticos.

Pode ser praticado em concurso formal com outros crimes, como no caso de estelionato ou estupro.

Se distingue do exercício ilegal da medicina porque lá a pessoa tem, de fato, conhecimentos médicos, enquanto aqui quem pratica é o ignorante, o maluco, que não tem conhecimento algum de medicina e que se coloca como o extintor dos males corpóreos.