Crime instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Instantâneo: consumação imediata, em momento determinado.
Nucci prevê a existência de crime instantâneo de habitualidade preexistente, que são aqueles que exigem que o agente pratique determinada atividade de forma habitual.
Art. 334, § 1º, III, do CP.
Permanente: é aquele em que a execução se protrai no tempo, por determinação do sujeito ativo.
A relevância prática é estabelecer o início do prazo prescricional, que se dá após a cessação da ofensa ao bem jurídico; e também a possibilidade da prisão em flagrante em qualquer momento..
Instantâneo de efeito permanente: a consumação ocorre em momento determinado, mas os efeitos dela decorrentes são indeléveis.
Homicídio consumado.