Crime instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Instantâneo: consumação imediata, em momento determinado.

Nucci prevê a existência de crime instantâneo de habitualidade preexistente, que são aqueles que exigem que o agente pratique determinada atividade de forma habitual.

Art. 334, § 1º, III, do CP.

Permanente: é aquele em que a execução se protrai no tempo, por determinação do sujeito ativo.

Extorsão mediante sequestro.

A relevância prática é estabelecer o início do prazo prescricional, que se dá após a cessação da ofensa ao bem jurídico; e também a possibilidade da prisão em flagrante em qualquer momento..

Instantâneo de efeito permanente: a consumação ocorre em momento determinado, mas os efeitos dela decorrentes são indeléveis.

Homicídio consumado.