Crime continuado genérico ou comum

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime continuado genérico ou comum, descrito no art. 71, caput, do CP, ocorre quando o agente comete 2 ou mais delitos da mesma espécie, em condições similares de tempo, lugar e maneira de execução, considerados uma continuação do primeiro. Os requisitos são:

Pluralidade de condutas: comete-se mais de uma ação ou omissão resultando em diversos crimes.

Pluralidade de crimes da mesma espécie: os delitos devem tutelar o mesmo bem jurídico (STJ).

Exceções:

Roubo e extorsão.

Extorsão mediante sequestro e roubo.

Roubo e latrocínio.

Elo de continuidade: existe um vínculo entre as condutas demonstrado por:

Condições semelhantes de tempo.

Geralmente não se excede 30 dias entre os crimes;

Condições semelhantes de lugar.

Delitos cometidos na mesma comarca ou comarcas próximas.

Semelhança na maneira de execução.

O modus operandi não precisa ser idêntico, mas semelhante;

Outras circunstâncias semelhantes que indiquem continuidade.

Ao se aplicar a pena, usa-se o sistema de exasperação, escolhendo-se a pena de um dos crimes, se forem idênticas, ou a maior, se distintas, e aumentando-a de 1/6 a 2/3 conforme a quantidade de infrações praticadas.