Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Corrupção passiva — art. 317
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente funcionário público.
Se for fiscal de rendas: crime contra a ordem tributária.
Testemunha, perito não oficial, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral: art. 342.
É possível concurso com particular, desde que ele saiba da condição de funcionário público do autor.
Sujeito passivo: a Administração Pública; e a pessoa constrangida, desde que não tenha praticado corrupção ativa.