Projeto Whiplash

Home

❯

06 Penal

❯

Assuntos

❯

Corrupção ativa — art. 333 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Corrupção ativa — art. 333

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 333

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Inclusive funcionário público, desde que despido dessa função.

Sujeito passivo: o Estado.