Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Corrupção ativa — art. 333
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Art. 333 vs. Art. 337-B: esse artigo pune a corrupção ativa para funcionário público estrangeiro ou para terceiro relacionado a transação comercial internacional.
Art. 333 vs. Art. 343: esse artigo pune a corrupção ativa envolvendo figuras processuais importantes para a administração da justiça.
CP vs. Código Eleitoral: o art. 299 pune a corrupção ativa para obter ou dar voto ou para conseguir ou prometer abstenção.
CP vs. Estatuto do Torcedor: o art. 41-D pune a corrupção ativa com o fim de alterar ou falsear resultado de competição desportiva ou evento a ela associado.
CP vs. CPM: o art. 309 pune a corrupção ativa militar.