Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Contratação de operação de crédito — art. 359-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: agente público com atribuição para praticar uma das ações descritas no tipo (apenas do executivo).

Sujeito passivo: os entes da federação.