Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial | art. 135-a

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: administradores e funcionários do hospital.

Funcionário negar um atendimento emergencial por ordem de algum diretor: ambos responderão em concurso de pessoas.

Entretanto, nesse mesmo caso, é possível que o funcionário demonstre que se desobedecesse a ordem do hospital seria demitido, demonstrado ter agido sob inexigibilidade de conduta diversa.

Sujeito passivo: pessoa em estado de emergência.

Só pode ser cometido em hospitais privados, pois qualquer exigência de cobrança em hospitais públicos acarretaria no crime de concussão.