Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial | art. 135-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: administradores e funcionários do hospital.
Funcionário negar um atendimento emergencial por ordem de algum diretor: ambos responderão em concurso de pessoas.
Entretanto, nesse mesmo caso, é possível que o funcionário demonstre que se desobedecesse a ordem do hospital seria demitido, demonstrado ter agido sob inexigibilidade de conduta diversa.
Sujeito passivo: pessoa em estado de emergência.
Só pode ser cometido em hospitais privados, pois qualquer exigência de cobrança em hospitais públicos acarretaria no crime de concussão.