Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Concussão — art. 316
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, abusando da função pública exercida ou que irá exercer.
Haverá concussão mesmo que a vantagem exigida fosse ser direcionada para a própria administração pública.