Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Concussão — art. 316
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente funcionário público.
É possível concurso de particular, desde que ele saiba da condição de funcionário público do autor.
Fiscal de Rendas: crime contra a ordem tributária (art. 3º, II, Lei 8137).
Policial militar: art. 305 CPM.
Sujeito passivo: o Estado; e a pessoa constrangida.