Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Comunicação falsa de crime ou de contravenção — art. 340
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se no momento em que a autoridade pública provocada pratica algum ato no intuito de esclarecer o fato criminoso falso.
Não se exige instauração de procedimento investigatório, bastando início de suas diligências.
Admite-se o arrependimento eficaz, caso ainda não tenha sido realizada nenhuma diligência.
É possível a tentativa.