Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Comunicação falsa de crime ou de contravenção — art. 340

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se no momento em que a autoridade pública provocada pratica algum ato no intuito de esclarecer o fato criminoso falso.

Não se exige instauração de procedimento investigatório, bastando início de suas diligências.

Admite-se o arrependimento eficaz, caso ainda não tenha sido realizada nenhuma diligência.

É possível a tentativa.