Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Coação no curso do processo — art. 344
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime formal, que se consuma no momento em que é empregada a coação, independente da satisfação do interesse visado pelo agente. Dispensa-se, inclusive, a efetiva intimidação da vítima, bastando a potencialidade.
Admite-se a tentativa.
As penas resultantes da violência se aplicam cumulativamente.
Concurso formal impróprio.
Em crime de coação em processo eleitoral ou trabalhista, a competência será da Justiça Federal.