Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma no momento em que é empregada a coação, independente da satisfação do interesse visado pelo agente. Dispensa-se, inclusive, a efetiva intimidação da vítima, bastando a potencialidade.

Admite-se a tentativa.

As penas resultantes da violência se aplicam cumulativamente.

Concurso formal impróprio.

Em crime de coação em processo eleitoral ou trabalhista, a competência será da Justiça Federal.