Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Charlatanismo — art. 283

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

É o “estelionatário da medicina”, que se vale das aflições dos doentes para enganá-los.

Meio secreto: só ele tem conhecimento.

O anúncio pode ser feito por diversos meios.

Televisão, correspondências, rádio etc.

Quando o agente é movido pelo lucro:

Houve decisão jurisprudencial que entendeu pela absorção do crime pelo estelionato.

A doutrina entende que é concurso formal de delitos (bens jurídicos diversos).