Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta — art. 198
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a liberdade do trabalhador de optar pela sua profissão e pela manutenção da normalidade das relações de trabalho, que não podem ser submetidas a ações especulativas.
Admite-se transação penal e SUSPRO.
Por ter violência ou grave ameaça, não se admite ANPP.